Direito
Penal e Contraordenacional
O Direito Penal e contraordenacional, caracterizado pelo exercício do poder sancionatório do Estado, reconduz ao particular a possibilidade e capacidade de audição e defesa.
Neste sentido, presto apoio jurídico e judicial na representação dos Clientes em juízo, bem como em todas as fases do processo, até à fase de execução de pena (inquérito, instrução, julgamento, recurso, execução de pena).
Actuo igualmente na defesa dos Clientes em processos de natureza contraordenacional, nomeadamente rodoviária e sectores regulados.
Outras áreas de prática
Direito Comercial e Societário
Direito da Família e das Crianças
Direito do trabalho
Direito Aéreo
Contencioso